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STF derruba norma que reduz pela metade prazo de improbidade

A Corte invalidou alteração na Lei de Improbidade Administrativa que diminuiria a efetividade do combate a irregularidades

Presidente do Supremo fez um balanço das atividades da Corte na sessão plenária

Ministro devolve processo e expectativa é de que Corte inclua caso em pauta em agosto, após o recesso do Judiciário

Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos

Ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Julgamentos sobre uberização, Lei da Dosimetria e sucessão no Rio de Janeiro estão entre as pautas adiadas pela Corte

Placar estava em oito votos a zero para atenuar restrições determinadas pela própria Corte sobre verbas indenizatórias

Decisão abranda restrições previstas pela própria Corte anteriormente

Prioridades e opiniões de cada postulante à uma cadeira na Câmara Alta ficaram evidentes durante as interações ocorridas no Caldeira

Ministro do Supremo Tribunal Federal pede vista e adia análise de recursos contra a inconstitucionalidade sobre marco temporal