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Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Corte derrubou decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido o indulto previsto em decreto editado pelo então presidente

Condenados pela Operação Lava Jato que se enquadram nas regras podem solicitar benefício na Justiça

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço

Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco

Sobis marcou dois gols, mas Pratto aproveitou falha de Lomba e deixou tudo igual aos 48 minutos do segundo tempo

Ao todo, estão em andamento a duplicação de mais de 50 quilômetros da rodovia

Ex-deputado gaúcho é suspeito de receber propina da OAS

Caso era analisado no plenário virtual da turma, mas fez a migração após um pedido de vista

PGR entende que as investigações não encontraram indícios suficientes para justificar o prosseguimento do caso

Processo havia sido aberto com base em delação da Odebrecht