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PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF é inconstitucional, diz Pacheco

Presidente do Congresso avaliou não ter espaço para mudanças na lei para permitir ao Legislativo mudar entendimentos do Judiciário

Ministro Paulo Sérgio Nogueira enviou novo ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin

Novo documento foi enviado à Corte Eleitoral nesta segunda-feira por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

De acordo com dados do TSE, há 8,6 milhões mais eleitoras do que eleitores, o que evidencia o peso do voto feminino no Brasil

Segundo Lewandowski, partidos coligados para eleição a governador não são obrigados a lançar só um nome ao Senado

Presidente do Tribunal respondeu ofício da Defesa

Nos últimos quatro anos, três das legendas mais tradicionais do país perderam quase 10% dos filiados

Em agenda em Manaus neste sábado, presidente voltou a atacar confiabilidade do sistema eleitoral

União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões

PP de Ciro Nogueira está próximo de fechar apoio à ex-ministra dos Direitos Humanos