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STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz

Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral reverte liminar e permite uso de material de campanha com a figura do ex-presidente

Nova regra vale para licenças futuras e também para aquelas que já estão em andamento

Acumulam-se desvios morais, legais e institucionais. Estaremos à altura de resolvê-los com as nossas decisões, nossas escolhas nas urnas?

Corte eleitoral referenda decisão liminar que proíbe Deltan de veicular propaganda e usar recursos partidários

Presidente citou Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e defende resolver a crise na Corte antes de uma reforma do Judiciário

Candidato do PSDB ao Senado também defende mudanças no regimento interno

Decano também enviou ofício a Fux contestando rito do julgamento sobre diretor da PF

Pedidos do decano envolvem troca de relatoria e identificação, nos autos, de magistrados citados no caso Master

Entre os ministros que ocupam hoje cadeiras na mais alta Corte estão indicados por Lula, Bolsonaro, Temer, Dilma e FHC