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Política - 09/04/2024 | 15:39 Julgamento sobre Marco Civil da Internet deve ser liberado até junho, diz Toffoli caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado
Política - 09/04/2024 | 13:09 O dia D de Moro: TRE retoma julgamento de ações do PL e do PT que pedem cassação de senador Placar está em 3 a 1 para rechaçar as ações movidas pelos partidos
Política - 09/04/2024 | 11:56 Lei que favorece o réu em caso de empate em julgamentos da esfera penal é sancionada Decisão deverá ser proclamada de forma imediata, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiados do STF e do STJ
Política - 08/04/2024 | 21:17 STF condena mais 14 réus por atos golpistas do 8 de janeiro: total vai a 173 Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado