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Justiça concede “pílula do câncer” a aposentado de Arvorezinha

Medicamento é polêmico porque ainda não passou pelos testes obrigatórios na USP

Lei sancionada dia 29 de setembro pela presidente dispensava identificação de pessoas físicas

Liminares obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer a substância

Ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin que não participou de nenhum julgamento do processo

Homem é acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito em MG

Luiz Edson Fachin disse que plenário pode apreciar textos nesta semana

Decisão abre precedente para outros pacientes buscarem o órgão

Ministro do STF ressalta que tema não precisa ser rediscutido após decisão na Corte

Ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo

Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que ação desequilibra a disputa eleitoral