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Câmara inclui na pauta urgência para PLs sobre invasões e igualdade salarial

Requerimentos de deputados do Novo serão analisados no plenário

Marcus Vinícius anunciou na Federasul requerimento para que transação tributária e autorregulação tramitem em separado da majoração na alíquota

Presidente em exercício aponta avanços obtidos com diálogo aberto pelo governo

Comissão de 40 juristas que elaborou a reforma do Código Civil foi instaurada em agosto do ano passado

Objetivo é coletar sementes de plantas saudáveis para produzir mudas que serão plantadas em áreas públicas

Equipamentos e uniformes foram adquiridos com emendas parlamentares que somam cerca de R$ 300 mil

Lei observará a distinção entre traficante e usuário

Disputas de ampla repercussão no Judiciário envolvem cifras bilionárias e empresas de porte expressivo

Proposta foi aprovada em segundo turno com 52 votos a favor e 9 contrários

Estudo nacional revela que escolas públicas com piores condições têm mais alunos negros