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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

Atleta do São Paulo, de 19 anos, é preso em flagrante, mas responderá em liberdade ao processo por morte de homem de 84 anos

Agência acelera aprovações para tratamento de diabetes tipo 2, que podem ser usadas off-label para obesidade

A federação do PP e União Brasil, que ficará neutra na eleição, conta com a maior bancada, com 104 deputados federais

Ao todo, a sigla terá 39 postulantes a deputado estadual e 31 a deputado federal

Hardt homologou em 2019 acordo entre força-tarefa e Petrobras

A sigla não lançará nomes para a Assembleia Legislativa do Estado; há 27 postulantes a deputado federal

Em caso de descumprimento, a atual primeira-dama de São Leopoldo, Simone Dutra, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil

Devolução de valores cobrados de forma indevida será definida em mediação entre concessionária, representantes do comércio e usuários

Procuradoria-Geral da República tem prazo de cinco dias para se manifestar