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Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino

Para ministro, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação

Medida foi questionada pela PGR há um ano e suspensa pela ministra Cármen Lúcia

Presidente eleito também afirmou que vai "pegar pesado com a criminalidade e violência"

Perdão previsto em constituição é concedido anualmente pelo Presidente da República

Parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Aumento de 16,38% também vale para a procuradora-geral da República

Grupo é acusado de integrar organização que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais

Procuradora-geral afirmou que gestão tem investido em verbas públicas para melhorar vida dos brasileiros

Senador é acusado de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais

Ação movida pelo PSol pedia que proposta de reajuste voltasse à Câmara dos Deputados