Bolsonaro promete não conceder indulto a presos a partir de 2019
Presidente eleito também afirmou que vai "pegar pesado com a criminalidade e violência"
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Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. ???? — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 28 de novembro de 2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, que trata da constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, nesta quarta-feira. Pelo texto proposto de 2017, o indulto poderia beneficiar presos ligados à Lava Jato.
A decisão de Temer concedeu o indulto natalino para quem já tivesse cumprido somente 20% da pena, inclusive aqueles que foram detidos pela prática de crimes restritivos de direito.
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Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o decreto.