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PGR se manifesta contra revisão criminal de condenação de Jair Bolsonaro no STF

Advogados buscam anulação da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

Cerimônia ocorreu na tarde desta terça-feira (16)

Jefferson cumpre prisão domiciliar pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Cerca de 80 turistas participariam da atividade no dia da jovem Maria Eduarda

Conheça os dramas de tribunal que exploram dilemas morais e falhas do sistema jurídico no Top 10 da plataforma

Norma instituiu cota anual para o pagamento dessas dívidas judiciais por Estados e municípios

Marius Borg Hoiby, filho da princesa Mette-Marit, recebe sentença em caso que abalou a monarquia do país nórdico

Mentes são livres. Jamais haverá tirania capaz de aprisionar o pensamento de cada um. Podem enjaular o corpo e proibir a manifestação. Não o pensar.

Guia explica garantias legais e formas de buscar apoio

Coluna traz fotos de eventos recentes