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STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes

Em março, ministro Flávio Dino determinou que a punição não pode mais ser aplicada; AGU e PGR recorreram da decisão

A Primeira Turma julga, neste momento, recursos movidos pela AGU e pela PGR

Conselho Nacional de Justiça aprova resolução para padronizar rubricas remuneratórias e limitar verbas indenizatórias de juízes e procuradores

Manifestação foi apresentada ao ministro Flávio Dino

Ministro do STF quer saber preparativos para lidar com riscos do fenômeno climático, que eleva chuvas no Sul e agrava secas no Norte e Nordeste

O brasileiro superou o francês Luka Pavlovic por 3 sets a 0

Ministro alega que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora e que sua prisão é legal

Ministro ampliou repasse da TFMTVM para 70%

Corte entende que norma extrapola competência da União para legislar sobre energia elétrica

Exportação de fósseis prejudica ciência brasileira