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MP de SC quer impedir menção à vida pregressa de vítimas de crimes sexuais

Movimento enviou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso sugestões de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal

O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça, João Pedro Togni, nesta sexta-feira

Governo tenta fechar portas para pedidos de gastos de ministérios e sofre pressão de alas do Congresso para dar novas parcelas do auxílio em 2021

Recebem hoje as parcelas de R$ 600 e do auxílio extra de R$ 300 aqueles beneficiários que fazem aniversário em abril

MPRS investiga suspeita de renovação ilegal de contratos com subfaturamento e sobrepreço

Serão beneficiados nesta quinta-feira (5) os beneficiários nascidos em março, com parcelas de R$ 600 e do auxílio extra de R$ 300

Promotor, que atuou no caso, requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo

Órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta em 9 de outubro

André de Camargo Aranha, acusado de estupro, foi inocentado em primeira instância

Advogados acreditam que a peça acusatória sequer será recebida pelo Órgão Especial