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Quais as consequências práticas de enquadrar PCC e CV como terroristas? Especialistas explicam

Insegurança jurídica e impactos ao mercado financeiro são algumas da preocupações citadas

Atrasos resultam em multas e em outros transtornos

Seis países da região foram alvo desse tipo de classificação, antes do Brasil

Servidores são acusados de organização criminosa e corrupção

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

Profissionais de saúde divergem sobre internação e cuidados domiciliares do ídolo argentino durante julgamento na Argentina

Na sede, em Brasília, serão ofertados inicialmente dez cursos para 2,8 mil estudantes

PEC do fim da jornada 6X1 agora está nas mãos do Senado

Declaração foi dada durante a sanção do projeto que cria a primeira instituição de ensino superior do País voltada aos povos originários

Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030