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Governo cria e retoma impostos visando arrecadar R$ 150 bilhões para viabilizar novas regras fiscais

Para impulsionar incremento de receita, Executivo voltou a cobrar tributos sobre combustíveis e mira taxa para apostas esportivas

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Dias Toffoli; julgamento virtual ocorre até as 23h59

Relatora chegou a apresentar posicionamento favorável; no entanto, outros senadores pediram mais tempo para discutir tema

Ministro deixa a Corte nesta terça-feira, 11 de abril, após 17 anos no cargo; presidente Lula não tem prazo para indicar sucessor

Disputa entre Senado e Câmara atrasou despachos; MP mais antiga foi encaminhada há 69 dias e precisa ser analisada até 1º de junho

Ministros do STF analisam ações sobre as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional nas eleições brasileiras

Autores dos melhores romances de ficção receberão prêmio de R$ 200 mil

Governo estima que a medida irá destravar investimentos de R$ 120 bilhões até 2033 para os serviços

Presidente assina decretos com regras para investimentos em saneamento

Políticos, militares e advogados, por exemplo, estão contemplados mesmo após STF acabar com regalia a quem tem ensino superior