Cidades - 23/03/2026 | 11:48
Esteio aprova projeto que impede condenados por violência de ingressarem no serviço público
A vedação se aplica a cargos efetivos, empregos públicos, contratos temporários, cargos em comissão e funções gratificadas; impedimento permanece enquanto durarem os efeitos da condenação