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MP que revoga trabalho aos domingos já tem 2 mil emendas

Enquanto o governo defende que a medida pode aquecer a economia, oposição diz ser uma segunda etapa da reforma trabalhista, que retira direitos

Entendimento de membros do STF é que apenas uso de informações da Receita Federal é que estão implicadas nos casos

Placar é de 2 a 0 para liberar repasse por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira

Outros dez ministros devem analisar mudança no atual protocolo, que permite envio de informações ao MP

Presidente da Comissão considera que material recolhido já seria suficiente para produzir relatório solicitando afastamento da gestão

Governo pretende editar MP para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal

NAV Brasil deve assumir controle de espaço aéreo no país

Intenção de parlamentares da oposição é rejeitar MP antes do recesso ou de eventual recuo do governo

Poder Judiciário, o MP, o TCE e a Defensoria terão 10 dias de prazo para apresentar suas defesas

Partes concordaram em dividir processo em três julgamentos, que ocorrerão em janeiro e abril do próximo ano