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“Ilegal, remonta à Idade Média e equivale à tortura”, diz OAB sobre levar o PL do aborto ao STF

Texto acaba por propor às vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores

Lessa seguirá sendo monitorado, inclusive durante visitas familiares ou de advogado

Lançamento da ação ocorreu na manhã desta sexta-feira

Fala de Andreea Pal foi feita durante visita de deputados estaduais e federais ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, na última segunda-feira

A alteração foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Fachin abriu mão de decidir monocraticamente sobre o caso

Eduardo Teixeira Farah, advogado e aviador, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RS

Governo federal suspendeu as parcelas por 36 meses em razão das enchentes no Estado

Haverá 33 participações, entre representantes de instituições, advogados, acadêmicos e especialistas

Réu foi considerado culpado e terá de indenizar a vítima em R$ 5 mil por induzir outros amigos a ajuizarem diversas ações contra a mulher