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Câmara rejeita retirar de pauta PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

Proposta de emenda à Constituição, de autoria de Marcelo Crivella, amplia proteção tributária a templos religiosos e entidades ligadas

Proposta estabelece a jornada máxima de trabalho em 40h semanais, permitindo dois dias de descanso para cada cinco trabalhados

O texto regula sistemas conforme o grau de risco, impõe exigências a tecnologias de alto risco, proíbe abusos e prevê fiscalização

Presidente destacou a “devolução da vida além do trabalho”

Apenas cinco parlamentares se opuseram à mudança

Texto prevê redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, e dois dias obrigatórios de descanso

Oposição buscou manobra para dificultar aprovação do texto original alavancado pelo governo Lula

A decisão liminar é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, à qual cabe recurso

Presidente da Câmara dos Deputados protelou análise de projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis

A medida, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, divide opiniões no Legislativo municipal