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Congresso promulga PEC que impede extinção de Tribunais de Contas

Medida constitucional reconhece órgãos como permanentes e essenciais ao controle externo, mas proíbe a criação de novas unidades

Medida altera legislação e amplia de 96 para 120 meses o período para quitação do débito

É o último dia para emitir o primeiro título, regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral ou cadastrar biometria

Aeronaves militares realizaram manobras circulares no Golfo Pérsico antes de sumir do radar

Até o momento, o placar está em 4 a 1 para negar o recurso, contando apenas com o voto de Toffoli para acolher o pedido

Estudo estima produção de 64 bilhões de litros de 2030 a 2035, com impactos em redução de emissões e desmatamento e geração de empregos

Estafe do jovem atacante exige pedido público após confusão em treino

Moradores reclamam falta de prazo para solução e por aulas encurtadas, que afetam a rotina das famílias

Órgão eleitoral argumenta que acórdão do julgamento anterior registrou apenas inelegibilidade por oito anos

Se não vencer, o Grená vai depender dos outros resultados da rodada