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AGU: correção do Bolsa Família pelo INPC está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral

Advocacia-Geral da União afirma que reajuste de 15% apenas repõe perdas inflacionárias e não se enquadra em proibições

Ministra Cármen Lúcia não conheceu Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela ABBT contra as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador

Entre os ministros que ocupam hoje cadeiras na mais alta Corte estão indicados por Lula, Bolsonaro, Temer, Dilma e FHC

Postagem falsa sugeria criação de um "banco de DNA estatal"

Ao longo do dia de ontem, ministros do Supremo trocaram uma série de ofícios sobre o caso Master

Advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a publicidade das investigações seja a regra

Deputados e senadores têm o "bônus" de indicar as emendas sem o "ônus" de prestar contas, sustenta ação movida pelo Solidariedade

Primeiro despacho envolve informações presentes em relatórios da PF que citam conversas do banqueiro Daniel Vorcaro

Decisão de Dino, de reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da PF, é mais um capítulo que agrava o cenário

AGU notifica Google para remoção de contas que disseminam desinformação e promovem curas sem comprovação científica