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Após dar vitória aos Estados, STF volta a julgar cobrança do Difal do ICMS

Discussão é sobre o momento em que os Estados podem começar a cobrar do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS

Secretário de comunicação do partido definiu julgamento como momento histórico: “quase uma Copa do Mundo”

Primo de filhos de ex-presidente é acusado de cinco crimes

Última determinação envolve o fornecimento de dados de uma conta do blogueiro Allan dos Santos

Declaração foi divulgada horas depois do ministro ter desativado conta

Na prática, a corporação pode atuar de forma semelhante à Polícia Militar

Fato ocorreu uma dia após juiz determinar que plataforma realizasse pagamento de multa

Alexandre Padilha deverá assumir ministério

A pergunta que não pode ser esquecida sobre este caso é por que emendas parlamentares precisam de intermediação de terceiros?

Ministro do STF determinou que serviço deve apresentar representante legal no Brasil