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"STF não pode ir contra a própria jurisprudência", diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira

Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes

Decreto do presidente repercute entre políticos

Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira

Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes

Presidente Jair Bolsonaro decretou o benefício ao deputado durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira

Paola Daniel critica a postura do presidente da Câmara ante o julgamento do STF que condenou o marido dela e pede cobrança do Congresso

Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF

Presidente da Câmara alega que decisão do STF de caçar mandatos viola o princípio de separação dos Poderes e a segurança jurídica

Parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos

Por Marco Aurélio Cardoso*