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STF homologa última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

Na decisão de Lewandowski as ações que tramitam cobrando a correção não serão paralisadas

Ricardo Lewandowski informou que submeterá decisão aos demais ministros da Corte

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do STF

Ministro defendeu o bloqueio de bens de empresas que utilizem robôs para disseminação de notícias falsas

Processo estava com ministro Luiz Fux na Corte

Prisão foi substituída por medidas cautelares

Defesa de italiano defende que decisão que lhe permitiu ficar no Brasil é imutável

Ministro ocupará a vaga deixada por Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo

Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues afirmou que corte atuará com "muita energia"

Presidente do TSE ressaltou que a biometria que a Justiça Eleitoral está efetuando era uma demanda antiga e necessária