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Ao vivo: STF julga indulto de Natal editado por Michel Temer

Ontem, a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017

De acordo com texto, condenadas poderão mudar de regime caso crime não envolva violência ou grave ameaça

Perdão presidencial concede liberdade temporária a condenados

Supremo analisa validade do decreto editado por Michel Temer em 2017

Para ministro, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação

Medida foi questionada pela PGR há um ano e suspensa pela ministra Cármen Lúcia

Presidente eleito também afirmou que vai "pegar pesado com a criminalidade e violência"

Perdão previsto em constituição é concedido anualmente pelo Presidente da República

Militares que irão trabalhar na Operação Verão encaram desafio de se manter com recursos próprios

Previsão é de que estes trabalhos ocorram até o dia 21 de dezembro