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DPU recorre ao STF e pede redução da pena imposta a Eduardo Bolsonaro

Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses

Ministro devolve processo e expectativa é de que Corte inclua caso em pauta em agosto, após o recesso do Judiciário

Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória

Ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Julgamentos sobre uberização, Lei da Dosimetria e sucessão no Rio de Janeiro estão entre as pautas adiadas pela Corte

Placar estava em oito votos a zero para atenuar restrições determinadas pela própria Corte sobre verbas indenizatórias

Grupo de trabalho do STF estabelece data limite para entrega do projeto e busca aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro

Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção, disse

Presidente da Corte defende lei federal com remuneração de juízes