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Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

Mulher está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal

Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR

Índice está abaixo do praticado em anos anteriores, embora volume de dinheiro seja maior

Vasques foi preso em agosto de 2023 por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022

Das mais de 5 mil escolas da rede estadual, 304 demonstraram interesse na adoção desse modelo

Tribunal entendeu que não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo e elevado valor comercial

Ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal

Avaliação é de que mecanismo atrapalha transparência e rastreabilidade de recursos

Ato atende recomendação da CIDH feita ao Estado há 23 anos

Ambas as partes fizeram a requisição