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Fachin envia para Cármen Lúcia redistribuição pedida por Aécio Neves

Defesa de Aécio argumenta que ministro não pode ser relator em processo

Ação foi determinada pela Primeira Turma do STF na semana passada

Próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais após o casamento

Votação sobre afastamento do senador está prevista para esta terça-feira

Segundo ministro, caso não deve gerar uma crise entre poderes Legislativo e Judiciário

Grupos denunciaram constantes decisões em tribunais supostamente favoráveis a "supremacia branca"

Preso foi condenado a 181 anos por 48 estupros de 37 de suas pacientes

Governo liberou inicialmente R$ 3,07 bilhões do orçamento de 2017

Desbloqueio foi assegurado nesta sexta-feira, com publicação do decreto de programação orçamentária e financeira

Texto diz que criminosos que estão no Sistema Prisional Federal podem voltar aos seus estados de origem