Rodrigo Maia pedirá a Alexandre Moraes que não atenda pedido da Defensoria
Texto diz que criminosos que estão no Sistema Prisional Federal podem voltar aos seus estados de origem
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Se o habeas corpus for atendido, o Rio de Janeiro poderá ter de volta 55 criminosos, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Atualmente, 81 presos do estado estão em penitenciárias federais. "Vou fazer um pleito, como carioca e como fluminense, que ele não tome essa decisão, não atenda esse pleito da Defensoria, porque isso será muito ruim para o Rio de Janeiro. Vai ampliar ainda mais esta instabilidade que a gente tem na área de segurança", disse.
Rocinha
O presidente da Câmara disse que o emprego das Forças Armadas durante uma semana na Rocinha foi fundamental, e voltou a criticar a condução do secretário de Segurança, Roberto Sá, à frente da política de segurança do estado. "A polícia tinha perdido o controle da situação naquele momento. Não a polícia, o comando da segurança pública. Temos sempre que separar quem comanda a tropa. A polícia carioca tem defeitos, como qualquer corporação, qualquer poder, mas tem policiais de grandes qualidades. O que eu acho é que a coordenação da política de segurança carioca está com muitos equívocos, mas este é um problema do governador (Luiz Fernando Pezão)", disse.
Maia descartou qualquer tipo de intervenção federal no estado e defendeu que o melhor caminho é o diálogo entre as esferas de poderes. Na visão dele, o governador Luiz Fernando Pezão dialoga bem, apesar de todas as dificuldades. No entanto, para o deputado, a intervenção não é um bom caminho e não vai ajudar o Rio.
"Não acho que o governo federal tem todas as condições, principalmente na questão fiscal para tomar esta decisão (intervenção). O que a gente precisa é continuar dialogando entre os poderes. Tive oportunidade de assinar (o acordo de recuperação fiscal do Rio). Estamos avançando na questão fiscal, que é uma questão de longo prazo. Vai ter um alívio de curto prazo".
O presidente da Câmara se reuniu hoje no Rio com reitores de universidades federais para discutir recursos das instituições para garantir investimentos na área de pesquisa de ciência e tecnologia.
Gilmar Mendes diz que retorno de presos aos estados levará segurança em conta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o pedido da Defensoria será "devidamente avaliado", levando em conta questões ligadas à segurança. No caso do Rio de Janeiro, isso representaria a volta de cerca de 55 presos ao estado.
Na última quarta-feira, a Defensoria Pública da União ajuizou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos. Segundo a DPU, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia. Entre os chefes do tráfico que podem voltar ao Rio está Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Rocinha, no último dia 17.
Indagado se este não é um pedido "descabido" da Defensoria, diante da situação de guerra no Rio, quando tropas federais ocuparam a comunidade, durante uma semana, Gilmar Mendes avaliou que os defensores entendem que estão fazendo seu trabalho de defesa dos direitos dos presidiários. Ele disse, contudo, que "o Tribunal saberá fazer a devida avaliação".
De acordo com Gilmar Mendes, o governo de Michel Temer ganhou ao colocar a segurança pública na agenda federal, porque até então havia um "jogo de responsabilidade". Ele defendeu que a União tem que participar desse esforço.
Em relação ao pedido da Defensoria Pública da União ter como relator o ministro Alexandre de Moraes, Mendes afirmou que "não poderia estar em melhores mãos", lembrando que Moraes foi, durante muito tempo, secretário de Segurança Pública de São Paulo e também ocupou o cargo de ministro da Justiça. "Tem um back-ground' (experiência), tem informação que nós, mortais, não temos", afirmou.
Delações
Sobre a divulgação de áudios e vídeos oriundos de delações, o que será objeto de nova discussão no STF, Gilmar Mendes afirmou que "o melhor é aplicar a lei". Ele disse que, em geral, tem sido feito acordo com o delator, que autoriza a divulgação. A lei, por sua vez, proíbe, aceitando que a divulgação ocorra somente após a aceitação da denúncia. Segundo Gilmar, Isso será debatido de novo pelo tribunal a partir de proposta do ministro Dias Toffoli.
O ministro disse ainda que o resultado das investigações feitas no âmbito da Operação Lava Jato é positivo. "Nós temos aí coisas a aprender. Erros aconteceram e serão corrigidos; a legislação será revista e aperfeiçoada", disse. Ele ressaltou que os tribunais estão rediscutindo esses temas e que agora começam a fazer uma "análise crítica".
Reforma
Em relação à reforma política, Gilmar Menddes admitiu que é "muito difícil" fazer uma reforma política para vigência imediata. Lembrou que a última reforma nessa área, feita por volta de 1990, levou dez anos para entrar em vigor. Para ele, o normal é estabelecer prazo para que o sistema "vá se adaptando". Por isso, considera que o resultado não será auspicioso. "Se passasse a ideia da cláusula de barreira, da proibição da coligação, já seria um ganho no atual cenário", disse.
Na opinião do ministro, outra questão na reforma política é a do financiamento. O STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento corporativo, de empresas, deixando somente o financiamento privado, que Gilmar Mendes considera um sério problema, inclusive para o Rio de Janeiro, porque os recursos podem vir de pessoas que se aliam aos partidos, mas também podem ser oriundos do crime organizado.
"Essa é uma preocupação do TSE", afirmou Gilmar. Nas últimas eleições municipais de 2016, foram registrados 730 mil doadores, dos quais 300 mil têm problemas, ou seja, são pessoas sem capacidade de doar. "Isso significa que estão usando dinheiro e CPFs.Isso é muito ruim", comentou. "Nós estamos em um momento muito delicado e vamos ter que pensar, já na próxima legislatura, em uma verdadeira reforma política e, inclusive, do sistema eleitoral".
O ministro disse que o que está ocorrendo é uma espécie de "super empoderamento" do Ministério Público, apontando que se trata de movimentos cíclicos, como já ocorreu, de alguma forma, com a Polícia Federal. Ele atribuiu parte da responsabilidade por isso ao próprio Poder Judiciário e, em alguns casos, ao STF.
Disse que, como as operações estavam dando certo e não tinha nenhuma impugnação, "isso ia passando e era referendado". Agora, começam a ocorrer problemas e as críticas passam a ser feitas. Ele acredita que esse é um processo normal e que no próximo governo essas questões serão discutidas, até legislativamente.
Para Gilmar Mendes, foi um equívoco da maioria do STF a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele disse que não se estava tratando da condenação do parlamentar, por isso considerou que não era cabível a aplicação do regime prisional. Lembrou que o ex-presidente Fernando Collor, agora senador, continua respondendo ao processo em liberdade.
Humildade
O ministro Gilmar Mendes disse que é notório, no momento, que o Congresso passa por um quadro de "debilidade" e que o STF deve respeitar, para evitar conflitos. ele sugeriu que é importante que o Supremo faça uma política de equilíbrio e não de confronto entre os poderes. "É importante que sejamos reconhecidos como bons hábitos do processo", afirmou, defendendo uma atuação baseada na "condição de humildade" no Tribunal.
