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Barroso nega suspensão de liminar que impede pagamento de emenda impositiva

Julgamento mantem a decisão do ministro Flávio Dino

Outros cinco ministros concordaram com decisão de colega da Corte

Ministros votam em uma sessão extraordinária que terá duração de 24 horas

A lei proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos

O relator Luiz Fux afirmou que a competência para legislar sobre a cobertura obrigatória de planos é da União

Mulher ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes em que diz estar 'quebrando tudo'

Mulher está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal

Na mesma sessão, o CEP aplicou censura ética a Weintraub e Silvinei

Ação movida pelo PSOL questiona redução de 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da lei que isenta alguns desses produtos de IPI

Representantes dos povos indígenas pedem a suspensão cautelar da lei e a redistribuição das ações para o ministro Edson Fachin