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STJ restabelece condenação de mãe que matou filha recém-nascida em São Sebastião do Caí

Decisão atende a recurso do MPRS e determina o retorno da ré à prisão pelo crime ocorrido em 2014

Pena definida foi a perda do cargo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição

Buzzi é acusado de assédio sexual por uma jovem, filha de amigos, e por uma servidora

Magistrado é acusado de assédio e importunação sexual e pode ser aposentado compulsoriamente

Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

Devolução de valores cobrados de forma indevida será definida em mediação entre concessionária, representantes do comércio e usuários

Comissão do STJ negou solicitação da defesa do ministro para alterar o calendário do processo administrativo disciplinar

Jurista presidiu o Supremo de 1993 a 1995 e também comandou o TSE

Buzzi também é alvo de uma acusação de assédio sexual

Caso seja considerado culpado, ele pode ser penalizado com a perda do cargo