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Política - 12/06/2024 | 19:54

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto realizado após 22 semanas a homicídio

Votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara

Política - 12/06/2024 | 17:51

STF decide que correção do FGTS deve acompanhar taxa de inflação

Decisão só vale para depósitos futuros e não deverá retroagir

Política - 12/06/2024 | 17:31

Fux e Cármen votam para corrigir saldos do FGTS pelo IPCA

Ministros seguiram a posição aberta por Flávio Dino, que atende proposta da AGU

Política - 12/06/2024 | 17:07

Fachin segue Barroso para corrigir saldos do FGTS com índice igual à poupança

Governo estima impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se proposta for aprovada

Política - 11/06/2024 | 14:29

STF adota rito abreviado e vai julgar ação contra fim das “saidinhas” direto no plenário

Fachin abriu mão de decidir monocraticamente sobre o caso

Política - 07/06/2024 | 10:57

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes

Política - 04/06/2024 | 17:40

Toffoli libera para julgamento no STF descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Extinção da punibilidade depende de apenas um voto

Política - 04/06/2024 | 15:49

STF forma maioria para confirmar liminar de Zanin que restaura desoneração da folha

Julgamento no plenário virtual será encerrado às 23h59 desta terça

Política - 04/06/2024 | 13:38

Pacheco parabeniza Moraes por trabalho no TSE durante “momento conturbado”

Senador afirma que democracia do país foi testada

Política - 04/06/2024 | 12:43

Toffoli acha prematuro decidir sobre suspensão de multa de R$ 50 milhões de delator da Lava Jato

Pedido aportou no STF em março

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