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Receita começa a notificar 5 mil empresas para regularizar impostos

Ministério da Fazenda estimou que medida poderá ter um impacto de até R$ 90 bilhões ao ano para as contas públicas

Declaração é de uma professora da Fundação Getulio Vargas dada durante uma entrevista com o ministro do STF Gilmar Mendes

STJ já decidiu que empresas não poderão continuar descontando do Imposto de Renda incentivos fiscais dados pelos estados

MPRS se manifestou também contra pedido de anulação do júri

Ministro Humberto Martins diz que o Tribunal de Justiça de Alagoas não convocou a defesa do parlamentar para participar do processo

Ação pede a mudança do índice utilizado para correção do dinheiro depositado nas contas do fundo, que fica abaixo da inflação

Ministros alegaram que não receberam o comunicado oficial para suspender julgamento

Presidente da comissão afirmou que a intenção é enviar técnicos da Câmara Legislativa do DF para copiar os arquivos na íntegra

Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira

Ação pede a mudança do índice utilizado para correção do dinheiro depositado nas contas do fundo, que fica abaixo da inflação