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Com a reforma tributária promulgada, desafio agora é debate sobre leis complementares

Novo modelo de tributo institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios

Ministro não vê debate sobre o tema “amadurecido” no Brasil

No início do seu discurso, Haddad agradeceu a oportunidade de se manifestar, afirmando que é incomum que um ministro participe de um dia histórico

Após votação histórica, Reforma foi promulgada nesta quarta-feira

Governo terá um prazo de 180 dias para enviar ao Congresso projetos para regulamentar novas regras de tributação do consumo

Governador é investgado por supostos desvios de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre 2017 e 2020

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei

Proposta prevê ainda a criação de um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30.ª Vara Criminal de São Paulo, concluiu que o homem reagiu para evitar um ataque dos animais

Gravação apagada duas horas após publicação foi recuperada pela PGR