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Cidades - 21/03/2023 | 14:52

AGU muda pareceres jurídicos e quer reaver R$ 29 bilhões em multas ambientais

Advocacia-Geral da União entende que infrações não prescreveram e que notificações por edital são regulares

Política - 20/03/2023 | 20:49

Gilmar Mendes suspende três ações da Lava Jato contra Arthur Lira por improbidade

Em 2021, o ministro já havia suspendido os processos de forma temporária; ações contra presidente da Câmara correm sob sigilo

Política - 15/03/2023 | 11:13

AGU revoga regra de precatórios e recomenda governo esperar nova portaria

Um grupo de trabalho será criado para elaborar uma nova regra sobre o assunto dentro de 120 dias

Política - 14/03/2023 | 20:43

AGU pede à Justiça que condene mais 42 pessoas a ressarcir a União por depredações

Advocacia-Geral da União mira 178 pessoas, três impresas, uma associação e um sindicato, por financiar ou participar dos atos

Economia - 14/03/2023 | 16:30

União faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas

Objetivo foi reduzir a litigiosidade com a extinção de ações com baixo retorno financeiro ou pouca chance de sucesso

Política - 12/03/2023 | 10:39

Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência

Pastas foram criadas ou relançadas pelo atual governo; carência de dados dificulta prestação de contas e acompanhamento público

Política - 11/03/2023 | 15:04

STF suspende julgamento da Lei das Estatais após Mendonça pedir mais tempo

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou a ação movida pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas

Cidades - 11/03/2023 | 11:06

Pernambuco e governo federal pedem gestão compartilhada de Fernando de Noronha

Acordo para garantir a preservação ambiental do arquipélago ainda precisa de aval dos ministros do STF

Política - 08/03/2023 | 21:36

Lewandowski valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins

Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos

Política - 07/03/2023 | 9:16

PF prende novos envolvidos em ataques extremistas em Brasília

Ações ocorrem em dois estados: Minas Gerais e Paraná; foram expedidos ainda oito mandados de busca e apreensão