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Com aval de Fachin, CNJ mantém penduricalhos para juiz em confronto de decisão do STF

Mesmo com maioria para aprovação, o julgamento deve terminar nesta quinta-feira, 9

Regras mais rígidas para concessão de nacionalidade são definidas pela Assembleia da República, afetando cidadãos da União Europeia e CPLP

“Estamos vivendo tempos muito sombrios”, disse o artista referindo-se à guerra no Oriente Médio e à ação do ICE

Magistrado determinou a suspensão cautelar de cerca de 80 artigos de mais de 200 que a lei contém

Ministro do Supremo fez críticas às CPIs do Congresso na presença do presidente da CPMI do INSS

Ministro Renan Filho diz que medida será anunciada esta semana

Ministro disse ser inconstitucional omissão da Mesa Diretora ao deixar de ler a prorrogação dos trabalhos da comissão

Ministro aponta "emergência institucional" e reforça mecanismos de transparência e rastreabilidade

Ministro da Casa Civil enfatiza que acordo sobre alíquotas estaduais deve ser feito em conjunto com governadores para evitar ilegalidades

Ministro também exige rastreabilidade de saques de emendas parlamentares