Política

Gilmar Mendes, sobre vazamento de diálogos de Vorcaro: deplorável, lamentável e criminoso

Ministro do Supremo fez críticas às CPIs do Congresso na presença do presidente da CPMI do INSS

Mendes afirmou que quebras de sigilo “sem fundamento” são inconstitucionais
Mendes afirmou que quebras de sigilo “sem fundamento” são inconstitucionais Foto : Rosinei Coutinho/STF/CP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, fez críticas às CPIs do Congresso na presença do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e de outros parlamentares. "É muito curioso que se invoque esse poder de autoridade judicial, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso: autoridade judicial decide com fundamento. Quebra de sigilo sem fundamentação é obviamente inconstitucional", destacou. "É ilegal e os senhores sabem que é ilegal, sabem que é inconstitucional", criticou.

Gilmar ainda elevou o tom de voz ao afirmar que é "deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem, é abominável". Nesse momento, o ministro Alexandre de Moraes acrescentou: "E criminoso".

Ele se referiu ao vazamento de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele passou a ser alvo das comissões a partir de uma ampliação do escopo das comissões para apurar o escândalo do Master. "É deplorável, lamentável e criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso. Mas os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade", reforçou.

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O ministro ainda defendeu uma atualização da lei que rege as CPIs. "O sistema atual ficou velho. É preciso que as más práticas sejam debeladas, e essas duas CPIs têm um dicionário, um abecedário de abusos".

Nesse ponto, o ministro André Mendonça, que deu uma decisão favorável à prorrogação da CPMI do INSS, lembrou que determinou a devolução do material à Polícia Federal (PF) e disse que os vazamentos "atrapalham a investigação". Gilmar interrompeu: "Quem vaza não quer investigar".