Ministro do STF acatou pedido da Advocacia do Senado
A decisão é uma resposta à medida de Gilmar Mendes, que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros do STF
Messias defendeu prerrogativas do Senado em impeachment de ministros
Para o ministro, a decisão propõe atualização de "lei antiga de 1950" e se deve aos ataques que o STF vem sofrendo
Decano decidiu que só PGR pode pedir impeachment de ministro da Corte
Presidente da Câmara defendeu um caminho de conciliação institucional
Na liminar, ministro retirou de 'todo cidadão' o direito de denunciar um crime de responsabilidade contra ministros do STF
Proposta aprovada também limita o direito de partidos de recorrerem isoladamente ao STF para derrubar leis ou decisões do Poder Executivo
Medida é reação a decisão do ministro do STF sobre Impeachment
Segundo o decano da Corte, a aprovação do processo pelo Senado deve ocorrer por dois terços dos votos
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Barroso
Declaração foi feita em julgamento sobre benefícios para agrotóxicos
Ministro afirma que “há muita bravata” em torno do tema
No intervalo de uma sessão, Mendes questionou decisão do colega em julgamento que transformou o ex-juiz Sergio Moro em réu por calúnia contra ele
Na Primeira Turma do STF, responsável pela tramitação do processo, todos os outros ministros já se manifestaram pela manutenção de Moro como réu
O projeto foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em abril e tramita na Câmara dos Deputados
Procuradoria tem 15 dias para se manifestar
Processo que vai definir as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral
Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux
O magistrado classificou o novo presidente do Supremo, Edson Fachin, como um ministro "cordial, que tem boas relações com toda a Corte"
