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Defesa de Delúbio recorrerá da decisão sobre embargo

Advogados tentam manobra para que ex-tesoureiro do PT não vá para o regime fechado

Decisão inviabiliza novo julgamento em casos que houve quatro votos por absolvição

Procurador-geral da República criticou "manobras para atrasar cumprimento das condenações"

Embargos à condenação de JoséTatico foram classificados como protelatórios pelo ministro

Previsão de alterações no mérito nos embargos de declaração está contemplada no regimento do STF

Ex-tesoureiro do PTfoi condenado a oito anos e 11 meses de prisão e multa de mais de R$ 325 mil

Procuradoria-Geral da República terá dez dias para apresentar contra-argumentos

MPF não apresentou recurso nos casos até fim do prazo após publicação do acórdão

Ministro Joaquim Barbosa não deu prazo para julgamento dos recursos