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CCJ do Senado aprova texto sobre abuso de autoridade, matéria vai ao Plenário

Serão punidas práticas como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada

Presidente do partido afirmou que legenda teria de mudar de nome se votasse a favor

Defesa do ex-ministro alega "princípios constitucionais do contraditório e da defesa ampla"

Há mais de dez anos os conflitos fundiários são comuns no local, onde já ocorreram assassinatos e agressões

Sete vítimas são de Rondônia, uma de Mato Grosso e uma de Alagoas

Maior medalhista paralímpico do Brasil faz primeira competição desde a Rio 2016

Projeto consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado da próxima quarta-feira

Governo do Rio Grande do Sul tenta recorrer da decisão

Herói da classificação foi experiente goleiro Magrão, que defendeu duas penalidades