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O relevante papel preventivo e fiscalizador dos entes federados

O contribuinte quer ver o bom resultado dos tributos que paga ao poder público.

O presidente da Câmara diz querer aguardar a eleição do presidente da CCJ da Câmara para decidir o relator da proposta

Já protocolada, proposta é enviada por Hugo Motta à CCJ da Câmara para análise de admissibilidade

Ministro da Secretaria-Geral busca apoio de Hugo Motta e Lula para acelerar a tramitação da proposta na Câmara

O presidente da Câmara prometeu um "debate amplo" sobre o assunto

Criminosa cumpre pena de 20 anos por tráfico sexual

A Constituição italiana não permite que o país integre uma organização comandada por um único líder

O ministro do STF concedeu uma liminar para suspender todas os chamados "penduricalhos" nos três Poderes

Presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro, em plenário físico, o julgamento definitivo da decisão

Em menos de uma semana, três novas proposições foram apresentadas para combater maus-tratos e punir agressores