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Deltan Dallagnol entra com pedido no STF de suspensão dos efeitos da cassação

Processo ficou com o ministro Toffoli; TSE entendeu que ele deveria ser considerado inelegível porque adiantou sua exoneração

Para o ministro, a demora na concessão do registro não invalida a exclusividade, mesmo com o surgimento posterior de uso

Presidente da Câmara é acusado de receber R$106 mil em propina

Gradiente alega que o nome pertence exclusivamente a ela no país; em 2000, a empresa registrou a marca no INPI

Designação feita pelo presidente Lula, no entanto, esbarra em disputas políticas envolvendo políticos com forte influência

Após aprovação da MP dos Ministérios, articulação política do governo Lula deve tomar novos rumos

Advogado vai passar por sabatina na CCJ e depois por votação no plenário do Senado, porém não há data ainda para as análises

Presidente do Senado disse avaliar positivamente o nome; se aprovado no Senado, ele vai ocupar a cadeira de Lewandowski

Presidente falou com a presidente do Supremo, Rosa Weber, e com o ministro da Justiça, Flávio Dino sobre a decisão

Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, as penas por associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total