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STF tem quatro votos contra decreto sobre fundo do meio ambiente

Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20 de abril

Magistrado ocupa uma das cadeiras reservadas para o STF com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular

Governo federal acionou a corte após constatar que 57 mil crianças foram vacinadas incorretamente contra a Covid-19

Área está sob gestão do governo do Estado de Pernambuco por força de um contrato de 2022

Presidente da República já afirmou que gostaria de zerar PIS/Cofins, mas Barros afirma que não há consenso no governo

Grupo foi criado pela AGU em 2019. Até dezembro, 174 ações haviam sido ajuizadas contra desmatadores da Amazônia

Segundo Advocacia-Geral da União, descumprimento de ordem judicial não é motivo para determinar sanções contra aplicativos

Presidente, que é alvo de críticas de indígenas, participou de cerimônia no Ministério da Justiça nesta sexta-feira

Segundo Ministério da Justiça, homenagem é um "reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos" do presidente

Ação apresentada em Brasília pede que o Poder Judiciário suspenda o aumento dos combustíveis pelo país