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TSE não deve responder Bolsonaro sobre combustíveis, diz MP Eleitoral

Governo questiona se a redução dos preços por ato do Executivo pode violar a lei eleitoral

Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro

Em evento, titular da Secretaria-Geral levantou dúvidas sobre a isenção dos magistrados, sem mencionar nomes diretamente

Material pretende evitar a prática de atos ilegais e orientar agentes públicos ligados ao governo federal

Pasta divulgou nota na noite dessa segunda-feira em que afirma ainda não ter sido notificada da decisão do STF que proíbe serviço

Tribunal constatou que ao menos R$ 797 mil foram executados pelo governo após Supremo suspender utilização das emendas

Chefe do Executivo é acusado de crime por ter faltado a depoimento marcado para ocorrer na Polícia Federal

Chefe do Executivo foi alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que ele preste depoimento à PF

Presidente defendeu 'direito de ausência' e disse em entrevista à Record TV que orientação foi dada por Bruno Bianco

Presidente enviou declaração à Polícia Federal dizendo que exerceu direito de não prestar depoimento e que enviou informações