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Lewandowski rejeita habeas corpus de presos por atos golpistas em Brasília

Segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte

Decisão da ministra do STF barra o trecho que recai sobre os policiais militares e tem caráter liminar, até caso ser julgado

Data da declaração ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que seja realizada até sexta-feira desta semana

De acordo com o órgão, não foram encontradas regalias nas instalações

Subprocurador Carlos Frederico pede bloqueio de R$ 40 milhões em bens e a prisão preventiva dos suspeitos

Promovido pela Ajuris, encontro contou com representantes do Três Poderes gaúchos, de entidades ligadas ao Direito e da sociedade civil

O ex-secretário chegou a Brasília sem o aparelho; para diligências fora do país, é preciso nova determinação judicial

Para o presidente da Câmara, parlamentares não podem divulgar fatos que não condizem com a realidade.

Reforma da Previdência estabelece normas automáticas de transição, que alteram a concessão de benefícios anualmente

Governador afastado afirmou que está em Brasília e continua à disposição das autoridades