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Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018

Será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não assinará o decreto

Decreto assinado por Michel Temer não deverá ter presos por corrupção

Defensoria Pública da União pediu reavaliação do decreto pelo presidente

Temer deve conceder a medida neste ano

Tendência é de que presidente deixe fora quem cometeu crimes contra a administração pública

A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal

Artista divulgou vídeo que sugere retorno à série House of Cards

Excessiva demanda faz com que a Corte não consiga analisar todos os casos

Maior parte das refutações decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa

Julgamento vai ocorrer em 21 de janeiro<br />