Temer decide até sexta sobre indulto de Natal

O presidente Michel Temer passou a quarta-feira analisando argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que defende a concessão do indulto de Natal a presos. Ele deve tomar uma decisão até a próxima sexta-feira. A DPU pediu a Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou ao presidente e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa. O Palácio do Planalto havia informado um dia antes que não haveria indulto este ano. O argumento é que o Supremo não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017.

Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente. Em ofício encaminhado na terça-feira ao presidente, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a Constituição Federal de 1988. O defensor-geral em exercício requereu que seja editado decreto limitando-se apenas à vedação prevista no Artigo 5º da Constituição, inciso 43, que proíbe o indulto nos crimes hediondos e de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, reforçou ontem que o instrumento é tradicional no país. Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato a mais de 12 anos de prisão. “O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras.”