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Suspensa análise do indulto de Natal com empate em 1 a 1 no STF

Supremo analisa validade do decreto editado por Michel Temer em 2017

Para ministro, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação

Com isso, ex-ministro dos governo Lula e Dilma irá para o regime semiaberto com uso de tornozeleira

Medida foi questionada pela PGR há um ano e suspensa pela ministra Cármen Lúcia

Procurador regional da República afirmou que não existem provas para conceder benefícios de delação premiada ao ex-ministro

Presidente eleito também afirmou que vai "pegar pesado com a criminalidade e violência"

Perdão previsto em constituição é concedido anualmente pelo Presidente da República

Data para audiência ainda não foi definida pelo ministro Lewandowski

Descendentes da Princesa Isabel querem a posse do Palácio da Guanabara

Análise feita por assessoria do órgão será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso