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STF adia decisão sobre necessidade de aviso prévio para manifestações

Caso se baseia em protesto realizado entre Alagoas e Sergipe, em 2008, quando a BR-101 foi bloqueada

Aprovado na terça-feira, beneficio deverá ser direito de 1% da magistratura

Dados preliminares estimam que cerca de 180 juízes da ativa terão direito ao benefício

Em votação relâmpago, Conselho decidiu que valor será de até R$ 4.377,73

Nova proposta estabelece restrições para concessão do benefício e teto de R$ 4.377,73

Nesta terça-feira, o CNJ arquivou 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas online por magistrados

Ministro Humberto Martins entendeu que todos agiram amparados por "imunidade funcional"

Vereadora do Rio de Janeiro foi morta em março deste ano

Ex-juiz nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que decidiu ingressar no governo eleito após decisões na Lava Jato

Presidente do STF criticou falta de comunicação entre instituições da administração pública