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Justiça nega liminar que atrela acordo de Embraer e Boeing à manutenção de empregos

Ação civil pública seguirá para análise em caráter definitivo

Dados do CNJ apontam que apenas 8,26% dos presos cumprem pena definitiva

Vídeo produzido em 2009 parodiava a série "Dexter"

Agricultor de 46 relatou os danos à sua vida que teriam sido provocados pelo Roundup

Autores da ação qualificam que legislação se opõe a garantia constitucional da liberdade de expressão

Desembargadora negou pedido de habeas corpus no ex-governador condenado pelo mensalão mineiro

Definição por parte dos tribunais deve acontecer em até 12 meses

Apenas quem recebeu benefício após decisões provisórias está sujeito retornar valores

Ministro argumentou que pedido não foi formulado pela defesa e portanto não cabe ao STF

Vítima teve 47% do corpo queimado; crime aconteceu em novembro de 2016, em Lindolfo Collor